TERMOS DE USO DO GRUPO PLANTAMOR

IMPORTANTE: ESTES TERMOS DE SERVIÇO REGULAM O USO DO PORTAL DISPONIBILIZADO PELO GRUPO PLANTAMOR.

ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR A PLATAFORMA ONDE ESTÁ HOSPEDADA, PEDIMOS QUE O USUÁRIO LEIA ATENTAMENTE NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO (“TERMO”) É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL AO ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE SITE, BEM COMO TODOS OS RECURSOS QUE ELE OFERECE.

ESTE TERMO REGULA O USO DESTE SITE DISPONIBILIZADO PELO INSTITUTO EDUCACIONAL PLANTAMOR. (“GRUPO PLANTAMOR”) e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, sendo a Plataforma Contrate uma #matilda, comercializada por uma delas.

1. CONDIÇÕES GERAIS:

1.1. Este site é um local destinado exclusivamente aos usuários adquirentes dos cursos e formações do Grupo Plantamor, bem como àqueles que tiveram seu acesso permitido, formalizado através do competente cadastro regido de avaliação, pelo proprietário deste site, com base nas informações apresentadas por você, considerado neste Termo, Usuário.

1.2. As regras e condições serão consideradas aceitas por você, Usuário deste site, com a criação da conta pessoal, intransferível e exclusiva, e reafirmadas a cada vez que o Usuário acessar o site, ainda que as condições sejam modificadas. Esse termo serve para garantir a segurança de todos que usam nosso site, bem como todos os recursos que ele oferece. Caso o usuário não concorde com este Termo, não utilize ou acesse o site.

1.3. É condição de uso deste site que toda informação que o Usuário forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira.

1.4. O GRUPO PLANTAMOR, na qualidade de proprietário deste site, poderá alterar este Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, o GRUPO PLANTAMOR manterá este Termo atualizado e, dessa forma, é de inteira responsabilidade do Usuário verificar as atualizações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site. Se não concordar com o presente Termo, não utilize ou acesse o site.

1.5. O GRUPO PLANTAMOR poderá encerrar este termo, o conteúdo, e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negar acesso ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

2. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR ESTE SITE E TODOS OS RECURSOS AQUI DISPONÍVEIS
2.1. O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar este site, e os recursos que ele oferece:

(I) O Usuário deve ser responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
(II) Só utilize e acesse o site em seu nome. Para proteger sua conta, e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe sua senha e não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
(III) O Usuário é integralmente responsável pela segurança de sua senha.
(IV) O uso deste site é total responsabilidade do Usuário.
(VI) O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
(VII) O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca da Plantamor, a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal do GRUPO PLANTAMOR, ou (iv) fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita do representante legal do GRUPO PLANTAMOR. Para efeitos desse Termo, “associar a marca Plantamor” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.
(VIII) O Usuário deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
(IX) A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
(X) Ao adquirir a Formação ou efetuar o seu cadastro na Plataforma Contrate uma #matilda, verifique valores, bem como as cláusulas do contrato.
(XI) Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados ao GRUPO PLANTAMOR. Hyperlinks para tais sites são providos como um serviço para o Usuário, e não são afiliados a este site ou ao GRUPO PLANTAMOR. O GRUPO PLANTAMOR não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites, e não é responsável pelo conteúdo deles. O Usuário assume o risco ao acessar esses hyperlinks, de forma que o GRUPO PLANTAMOR não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hyperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hyperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso do GRUPO PLANTAMOR a este site.
(XII) O conteúdo aqui oferecido é sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O GRUPO PLANTAMOR não garante que as funções ou conteúdos aqui disponibilizados seja contínuo, livre de erros ou falhas, e mesmo que tais erros ou falhas serão corrigidos, ou que este site estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. O GRUPO PLANTAMOR não garante resultados do uso do conteúdo em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O conteúdo pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, de forma que o GRUPO PLANTAMOR pode fazer mudanças ou melhorias a qualquer momento. O Usuário, de forma exclusiva e individual, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site, ou seu conteúdo.
(XIII) Toda informação neste site, seja de natureza histórica ou prospectiva, é válida somente para a data em que foi publicada no site, de forma que o GRUPO PLANTAMOR não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação deste site caso ela não seja (mais) precisa ou completa.

3. LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

3.1. Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

3.2. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

3.3. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.

3.4. Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação na plataforma, tais como:
• A identificação do seu dispositivo;
• Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;
• Sua localização geográfica (geolocalização);
• Qual o sistema operacional e sua versão;
• Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
• Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
• Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
• Sua resolução de tela;
• Qual a versão do aplicativo;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

3.5. Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade do presente aplicativo, dentro dos limites permitidos em lei.

3.6. O Usuário reconhece e entende que o GRUPO PLANTAMOR não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O Usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. O GRUPO PLANTAMOR não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.

3.7. O GRUPO PLANTAMOR reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento deste Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma o Usuário permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos neste site.

4. CONTRATO

4.1. O Contrato do Usuário com o GRUPO PLANTAMOR é formalizado na oportunidade em que o usuário adquire o infoproduto e clica em “li e aceito os termos desse contrato” que está disponível na área de vendas ou ao efetuar o cadastro na Plataforma Contrate uma #matilda e anuir com os termos do anúncio de vagas.

4.2. Dessa forma, os Usuários garantem que cumprirão com as obrigações e observarão integralmente as condições decorrentes de tal contrato.

5. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

5.1. Todo o material constante do site, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, ao GRUPO PLANTAMOR, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610/98.

5.2. O material didático (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado ao Usuário é intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem a expressa e prévia autorização do GRUPO PLANTAMOR.

5.3. Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva do GRUPO PLANTAMOR, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

5.4. Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:
(I) não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
(II) defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
(III) seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
(IV) não diga respeito diretamente a este site;
(V) possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
(VI) busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
(VII) infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
(VIII) viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
(IX) personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
(X) promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços) exceto se expressamente autorizado neste site;
(XI) solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
(XII) inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
(XIII) interrompa o fluxo normal de conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
(XIV) inclua arquivos em formato MP3;
(XV) promova notícias falsas (fake news);
(XVI) desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou,
(XVII) contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

5.5. O Usuário declara-se ciente de que a prática de violar direito de autor é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, o qual impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e subsume-se na tipificação penal de pirataria. Assim, o GRUPO PLANTAMOR deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como, buscará a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o usuário ciente de que o GRUPO PLANTAMOR poderá fazer uso de ferramentas, e serviços de empresas especializadas, no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.

6. DIREITO DE USO DE IMAGEM

6.1. Por este termo o Usuário garante ao GRUPO PLANTAMOR o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas ao Grupo, por este site, (juntos, denominados “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

6.2. O GRUPO PLANTAMOR não está, ou estará, obrigado a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras do GRUPO PLANTAMOR.

6.3. A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som, nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca do direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, o GRUPO PLANTAMOR de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.

6.4. O GRUPO PLANTAMOR tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade.

7. ASPECTOS GERAIS

7.1. Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

7.2. Por meio do aceite ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando o grupo de empresas que compõe o GRUPO PLANTAMOR, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato.

7.3. O GRUPO PLANTAMOR não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.